Projeto que revoga a Lei de Privatização da Embasa será votado nesta terça

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (30) o Projeto do governo baiano que revoga a Lei de Privatização da Embasa. A anulação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autorizava o Estado a vender a empresa mobilizou milhares de baianos na década de 90, envolvendo sindicatos, setores organizados da igreja e da sociedade civil. A iniciativa do executivo é fruto de uma indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), relator da matéria. O projeto foi recebido na Assembleia no dia 21 de março, durante Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água.

Trabalhadores do setor e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE) irão ocupar as galerias da Assembleia para acompanhar a votação. O deputado Joseildo argumenta que o acesso à água é uma necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território.

Embasa - Com uma das menores tarifas do país, nos últimos sete anos a Embasa investiu mais de R$ 7 bilhões em obras, integrando mais três milhões de pessoas à rede de abastecimento de água. De acordo com o deputado, esses números só foram alcançados em razão do compromisso da empresa em levar água e saneamento para quem mais precisa. Joseildo questiona os interesses do mercado, já que apenas dezenas de municípios baianos dão lucro a Embasa. “Qual a empresa privada que cuidaria da maioria dos municípios cujos sistemas de abastecimento de água não dão lucro? A iniciativa privada, pela própria razão de ser, não possibilita a busca da universalização dos serviços”.